Goiânia, GO – Conhecido por unir a ginga da capoeira à firmeza da lei, o advogado Java Lacerda — o popular Dr. Java — voltou aos holofotes nacionais. Após viralizar por sua atuação irreverente, o jurista goiano agora protagoniza uma batalha jurídica que pode redefinir a aplicação das prerrogativas da advocacia no Brasil. Ele leva sua causa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde questiona a legalidade de sua prisão em flagrante com base em nulidade absoluta.
📌 O Caso no STJ: Habeas Corpus e Nulidade do APF
O processo tramita sob o nº RHC 219944/GO (2025/0270052-0), sob relatoria do Ministro Joel Ilan Paciornik, na Quinta Turma do STJ. É crucial para a compreensão do caso que o pedido de Habeas Corpus não discute o mérito da acusação, mas sim a nulidade formal do Auto de Prisão em Flagrante (APF).
A defesa de Dr. Java sustenta que o APF foi lavrado sem a presença obrigatória de um representante da OAB, conforme exige o Art. 7º, IV, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). A violação dessa prerrogativa, segundo a defesa, torna o ato nulo de pleno direito. Mesmo havendo um advogado presente no local — o Dr. André Luiz Pessoa Chaves — isso não supre, de acordo com a jurisprudência citada, a presença institucional da Ordem, como já decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 1127/DF.
📹 Fatos Versus Narrativa: O Depoimento que Contradiz a Mídia
Muito se falou sobre a suposta conduta de Dr. Java em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com alegações de que ele teria entrado sem máscara e ameaçado funcionários. No entanto, em juízo, o depoimento da secretária da UPA desmentiu a versão que foi amplamente noticiada, gerando dúvidas sobre a lisura do procedimento policial e midiático.
A defesa também relatou que o advogado foi abordado de forma abusiva, sem mandado ou fundada suspeita, apenas por exigir atendimento médico para seu filho. Além disso, sustenta que houve tortura psicológica na delegacia, com direito até a ameaça de morte feita por um sargento.
Outro ponto levantado pela defesa é a atipicidade das condutas imputadas. Dr. Java foi acusado de desacatar maqueiros, mas a defesa ressalta que esses profissionais não são autoridades públicas para fins penais. Também foi apontada a prescrição de crimes menores, como ameaça, desobediência e porte para consumo, que já estariam fora do prazo punitivo legal.
👀 O Que Está em Jogo
O julgamento desse Habeas Corpus pode abrir um precedente importante sobre a aplicação das prerrogativas da advocacia, em especial no interior do país, onde a presença da OAB em flagrantes é muitas vezes ignorada. O caso também acende o alerta para o uso abusivo de medidas penais como forma de retaliação a advogados combativos.
Enquanto aguarda o posicionamento do STJ, Dr. Java continua sua jornada como símbolo de resistência jurídica, misturando coragem, capoeira e Constituição.
"Essa luta não é só minha. É da advocacia, é do povo. Porque amanhã pode ser você", afirmou Dr. Java em uma de suas postagens que viralizou nas redes.