Goiânia — A legitimidade das eleições de 2024 da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção de Goiás (OAB-GO) está sob intenso escrutínio. O advogado e analista de sistemas Java Lacerda protocolou na 4ª Vara Federal Cível da SJGO uma Ação Preparatória (Processo nº 1046974-15.2025.4.01.3500) que aponta falhas críticas de segurança no aplicativo de votação online e solicita uma perícia técnica completa no sistema, alegando que o processo foi vulnerável a um “golpe digital”.
Sistema “inauditável” é o alvo da ação
Segundo a petição inicial, a eleição realizada em 19 de novembro de 2024 por meio de uma plataforma online contratada pela OAB-GO carecia dos mecanismos mínimos de transparência e segurança exigidos para um pleito dessa importância. Lacerda, que atua em causa própria, argumenta que a ausência de uma auditoria independente e acessível às chapas de oposição fere princípios constitucionais e a moralidade administrativa.
“Não estamos falando de um mero erro técnico, mas da possibilidade real de um golpe”, afirma Dr. Java. “Um sistema onde não se pode garantir quem vota, se o voto é secreto e se o resultado não pode ser manipulado por quem detém as senhas do banco de dados, não é uma eleição, é um teatro.”
Perícia quer acesso ao código-fonte e ao banco de dados
A ação judicial solicita ao juiz que determine a realização de uma perícia técnica profunda no sistema. Entre os pontos, pede-se acesso ao código-fonte do aplicativo, à estrutura do banco de dados e à trilha de auditoria. A petição também questiona a criptografia dos votos, o controle de chaves administrativas e a possibilidade de alteração de resultados. Para ilustrar o risco, cita a hipótese de um UPDATE na tabela de votos a ser verificada pericialmente.
Denúncia se ampara em posição oficial do TSE
Para reforçar a tese de insegurança, a ação menciona posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre voto pela internet e a dificuldade de garantir o sigilo constitucional fora do modelo presencial. Em publicação institucional, o TSE registra: “Para se garantir o sigilo do voto e a não coação do eleitor no ato de votar, somente é possível no modelo presencial”. (Fonte: TSE, 12/08/2014).
Capoeira no tribunal vira símbolo de resistência
Um vídeo de atuação de Lacerda nos tribunais, em que usa a capoeira como metáfora de defesa das prerrogativas, viralizou nas redes e o tornou conhecido por sua “ginga jurídica”. O gesto, segundo ele, não foi espetáculo, mas um símbolo da advocacia combativa que reage com técnica e inteligência.
“A ginga não é show. É estratégia. Quando o sistema bate, a gente esquiva, expõe a irregularidade e contra-ataca com técnica. É assim que se defendem as prerrogativas”, resume.
Movimento de oposição convoca advogados para retomar a Ordem
Em paralelo à via judicial, Lacerda articula um movimento de oposição para disputar a próxima eleição com transparência radical, tecnologia a favor da base e defesa intransigente das prerrogativas.
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