Goiânia, GO — A recém-implantada Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos, popularmente chamada de taxa do lixo de Goiânia, no valor fixo de R$ 21,50, vem gerando revolta entre os moradores da capital. A cobrança, feita diretamente na fatura de água e esgoto da Saneago, é vista por muitos como uma penalização injusta — especialmente para comunidades como o bairro Recanto das Minas Gerais, onde o esgoto a céu aberto e o acúmulo de lixo fazem parte do cotidiano.

A polêmica levanta um debate crucial: é justo cobrar por um serviço de saneamento de quem vive em meio ao abandono do poder público?

O Que Diz a Lei Sobre a Taxa do Lixo?

A cobrança, que teve início em julho de 2025, está amparada na Lei Federal nº 14.026/2020, o novo Marco Legal do Saneamento Básico. A legislação determina que todos os municípios brasileiros devem instituir uma forma de cobrança específica pela gestão de resíduos sólidos, visando a sustentabilidade financeira do serviço.

A Prefeitura de Goiânia optou por um valor fixo, alegando dificuldades técnicas para aplicar uma tarifa variável conforme a geração de lixo, devido à necessidade de integrar os sistemas cadastrais com a Saneago.

Moradores Denunciam Abandono e Esgoto a Céu Aberto

No papel, a taxa do lixo teria como finalidade melhorar os serviços de limpeza urbana e ampliar o saneamento. Na prática, porém, os moradores do bairro Recanto das Minas Gerais convivem com uma realidade completamente diferente: falta de rede coletora, valas de esgoto a céu aberto, mau cheiro constante e o risco iminente de doenças.

“É um absurdo. Como podem cobrar uma taxa de lixo na conta de um saneamento que nem existe aqui na minha rua?”, desabafa um morador da região, que preferiu não se identificar. “A gente paga a conta da Saneago e agora mais essa taxa. E continua o mesmo abandono. Cadê o retorno desse dinheiro para o bairro?”

A queixa evidencia a principal falha na aplicação da taxa: a cobrança indiscriminada, sem considerar a contrapartida do serviço.

Prefeitura e Saneago na Mira da População

Relatórios internos da própria Prefeitura de Goiânia, aos quais a reportagem teve acesso, reconhecem a ausência de infraestrutura no bairro, confirmando a existência de pontos de “esgoto a céu aberto” e “lixo acumulado”. Ainda assim, a cobrança da taxa de R$ 21,50 é aplicada a todos, inclusive aos contribuintes que residem em áreas sem a cobertura da rede de esgotamento.

Além do impacto financeiro no bolso do cidadão, a nova taxa do lixo em Goiânia escancara uma profunda injustiça social: quem mais precisa de serviços públicos é quem mais sofre com a omissão do poder público.

Justiça Questiona Legalidade da Cobrança

A constitucionalidade da taxa também já está sendo questionada em ações judiciais e nos bastidores políticos da capital. Especialistas em Direito Administrativo alegam que a cobrança sem a efetiva contraprestação do serviço fere princípios básicos da administração pública e pode ser considerada indevida.

Enquanto a disputa legal não avança, para os moradores de bairros periféricos como o Recanto das Minas Gerais, a taxa do lixo é apenas mais um boleto a pagar. E uma triste e diária lembrança de que, em Goiânia, o saneamento básico ainda é um luxo — e não um direito de todos.

Por Dr. Java
Redação O Goiano — Jornalismo de Verdade