Anunciado por Ronaldo Caiado na B3, programa de crédito levanta alertas sobre transparência ao ser contrastado com histórico de contratações controversas, como o caso Ipasgo/OAB-GO.

Goiânia, 6 de agosto de 2025 – O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) esteve na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) nesta terça-feira (5) para oficializar a criação de um fundo de crédito de até R$ 800 milhões. A iniciativa, denominada Programa de Crédito para o Desenvolvimento de Goiás, visa socorrer empresários goianos supostamente impactados por recentes barreiras tarifárias impostas pelos Estados Unidos.

O programa será estruturado a partir de três fontes principais: R$ 314 milhões provenientes de créditos de ICMS acumulados, uma contrapartida de igual valor a ser captada no mercado financeiro, e outros aportes estaduais. Com uma taxa de juros projetada em 10% ao ano — abaixo de linhas federais como as do BNDES e do Plano Safra —, os recursos serão liberados via leilão na B3. Como contrapartida, as empresas beneficiadas deverão garantir a manutenção dos postos de trabalho.

A operacionalização se dará por meio de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), lastreado no ICMS, e será complementada por outros fundos estaduais, como o Fundeq (Fundo de Equalização para o Empreendedor) e o FEG (Fundo de Estabilização Econômica de Goiás).

Histórico de Controvérsias Acende Alerta

Apesar do objetivo declarado de proteger a economia goiana, o anúncio de um volume tão expressivo de recursos, cuja seleção de beneficiários será feita por um comitê, desperta preocupação em setores da sociedade e da oposição. O ceticismo se ancora no histórico recente da administração estadual em contratações públicas que levantaram suspeitas de favorecimento.

O caso mais emblemático ocorreu em agosto de 2023, quando o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo) celebrou um contrato de R$ 9 milhões com o escritório Lara Martins Advogados. A contratação, realizada sem licitação, foi para a gestão de processos judiciais do instituto. O escritório pertence a Rafael Lara Martins, que, na época, presidia a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO).

A denúncia, liderada pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT), apontou graves falhas no processo: a contratação ocorreu sem a aprovação do conselho deliberativo do Ipasgo — que sequer havia sido formado — e sem a devida transparência. Na ocasião, o parlamentar afirmou que a "privatização do Ipasgo" visava "dificultar a transparência". Pressionado, o governador Ronaldo Caiado determinou a suspensão do contrato, alegando não ter conhecimento prévio do acordo.

O Silêncio da OAB e as Questões em Aberto

Durante todo o episódio, a OAB-GO, entidade que deveria zelar pela ética e pela legalidade na advocacia, manteve-se em silêncio. A ausência de um posicionamento público sobre o contrato envolvendo o escritório de seu então presidente gerou críticas sobre um possível conflito de interesses e omissão corporativa.

O precedente do caso Ipasgo lança uma sombra sobre o novo fundo de crédito e levanta questionamentos cruciais para a sociedade goiana:

  • Quais serão os critérios de seleção? Como o governo garantirá que os R$ 800 milhões sejam destinados a empresas que realmente necessitam, e não a grupos politicamente alinhados ou com trânsito privilegiado no Palácio das Esmeraldas?
  • Como será a fiscalização? A utilização de ICMS desvinculado do Tesouro e a gestão via fundos exigem mecanismos de controle e prestação de contas rigorosos. Quais serão eles?
  • A OAB-GO se posicionará? Diante de um novo cenário com potencial para o uso político de recursos públicos, a entidade manterá a postura de distanciamento ou exercerá seu papel de fiscalização da moralidade pública?

Conclusão

A criação de uma linha de crédito para o setor produtivo é, em tese, uma medida positiva para a economia. Contudo, a efetividade e a lisura do programa de Caiado dependem diretamente da transparência de sua execução. O histórico recente da administração estadual impõe uma necessidade redobrada de vigilância por parte da imprensa, dos órgãos de controle e da sociedade civil, para assegurar que o dinheiro público cumpra sua finalidade declarada e não se torne um instrumento de favorecimento político.