Por Redação | 19.ago.2025

Um despacho recente da 1ª Vara Criminal de Ceres (GO), que determinou a indicação de defensor dativo pela subseção da OAB local em processo no qual o advogado Java Lacerda atua em causa própria, trouxe à tona uma questão que ultrapassa um caso individual: o grave risco às prerrogativas da advocacia em todo o país.

Segundo a defesa, a medida afronta o direito de autodefesa e, ao envolver a própria OAB local, “abre um precedente perigoso que pode enfraquecer a advocacia combativa e independente”.

OAB local sob suspeita

Lacerda aponta que a subseção da OAB de Ceres teria se transformado em uma ferramenta política, atuando não em defesa da advocacia, mas em alinhamento com interesses locais.

Ele relembra dois episódios marcantes:

  • A então presidente de prerrogativas da subseção teria ido até a cadeia exigir que ele fosse algemado para falar com ela.
  • O então presidente da subseção, Luciano do Valle, não apenas atuou como advogado de policiais acusados de violar prerrogativas, como também prestou falso testemunho para beneficiar autoridades locais — depoimento que levou à sua condenação em 1ª instância a 7 anos e 10 meses de prisão, posteriormente revertida pelo Tribunal.
“Quando a própria Ordem é instrumentalizada contra quem deveria defender, toda a advocacia perde. Isso não é apenas um ataque a um advogado, é um ataque institucional”, afirma.

Promotores sob críticas: dois pesos e duas medidas

Os maiores alvos das críticas, porém, são membros do Ministério Público de Goiás na comarca. Segundo a exceção de suspeição apresentada por Lacerda, os promotores locais estariam praticando um verdadeiro “lawfare” contra a advocacia, agindo com “dois pesos e duas medidas”:

  • Quando o advogado é vítima, atuam para proteger réus e arquivar investigações robustas, como no caso de falso testemunho atribuído a Luciano do Valle.
  • Quando o advogado é acusado, o mesmo MP se mostra implacável, conduzindo acusações a partir de um flagrante que a defesa classifica como nulo de origem.

Em depoimento judicial, o Promotor aposentado Marcos Alberto Rios confirmou que Java Lacerda foi ameaçado de morte por outro juiz e seus aliados, reforçando o cenário de perseguição relatado pela defesa.

Um precedente que ameaça toda a classe

Para Lacerda, o que está em jogo vai muito além de um processo criminal:

“Se o Ministério Público e até a OAB local podem se unir para enfraquecer um advogado que atua de forma combativa, qualquer profissional da advocacia corre risco. Esse precedente abre espaço para calar advogados em todo o Brasil.”

O caso será agora analisado em instâncias superiores, e a advocacia acompanha com preocupação os desdobramentos.

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Nota de Transparência: Esta reportagem baseia-se em documentos públicos protocolados no RHC nº 219.944/GO, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, e no Processo nº 5395552-20.2021.8.09.0049, da Comarca de Ceres. O espaço permanece aberto para manifestação de todos os citados.