Tortura, vigilância e silêncio institucional nos bastidores da “segurança modelo” de Goiás

Se você acredita no discurso de “segurança pública” que o Caiado vende para o Brasil – algumas perguntas incômodas batem na sua porta mais cedo do que você imagina:

• O mesmo Estado que diz proteger a população pode, ao mesmo tempo, fechar os olhos para tortura em presídios?
• Quem defende o “réu errado” está protegido ou virou alvo silencioso?
• E quando OAB e Ministério Público falham em reagir, quem sobra para enfrentar o abuso de poder?

1. A propaganda de “estado mais seguro” versus a realidade de quem advoga na ponta

O governo de Goiás repete, em campanhas e entrevistas, que o estado virou referência em segurança pública. A narrativa é simples: endurecimento máximo, presídios “controlados”, crime sufocado.

Mas quem trabalha na base do sistema de Justiça – especialmente advogados criminalistas e defensores de direitos humanos – sente outra coisa: medo, tensão e sensação permanente de risco.

E não é impressão isolada.

• Relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após inspeções em unidades prisionais de Goiás, apontaram superlotação, indícios de tortura e maus-tratos, com registros fotográficos de presos machucados.
• A Pastoral Carcerária, ligada à CNBB, reforçou o quadro: denúncias de fome, maus-tratos, negligência e condições degradantes em presídios goianos, com ofícios enviados às autoridades relatando tortura, falta de alimentação adequada e restrições abusivas.

Nesse cenário, o que deveria ser um ponto de contenção institucional – o Ministério Público – passa a ser questionado. A Procuradoria de Justiça de Goiás, responsável por zelar pelo cumprimento da lei e pelo controle externo da atividade policial, é apontada por advogados, entidades e familiares de presos como conivente com o quadro de torturas, ao não dar consequência efetiva a denúncias reiteradas.

E aqui entra um detalhe jurídico incômodo – e pouco dito em coletivas de imprensa:

Tortura também pode ser praticada na modalidade omissiva.

Quando autoridades com dever legal de agir se omitem diante de denúncias críveis, a lei prevê não só pena de prisão, mas também perda do cargo e interdição para o exercício de função pública. Na prática, porém, se esses casos não forem federalizados – isto é, levados à esfera federal ou a instâncias menos capturadas localmente – a tendência é que permaneçam impunes, sobretudo quando envolvem abusos contra presos e contra a própria advocacia.

Ao mesmo tempo, a OAB-GO acumula casos de:

• agressão física e verbal a advogados por policiais;
• invasão de residência e escritório de advogado sem mandado;
• impedimento de acesso a clientes e tratamento desrespeitoso em operações e delegacias.

Em alguns episódios, a Ordem reagiu com ações civis públicas, desagravos e notas oficiais.
Mas, em muitos outros, o que se vê é silêncio, demora ou respostas protocolares, muito aquém da gravidade dos fatos relatados na ponta. Pra quem apanha no dia a dia, a sensação é clara:

O discurso de defesa de prerrogativas sobe ao plenário, mas não desce para o chão da delegacia e do presídio.

Enquanto a propaganda oficial vende “segurança exemplar”, quem está na linha de frente da defesa técnica sente o cerco apertar – e, muitas vezes, se sente sozinho.

2. A disputa no STF: o monitoramento total entre presos e advogados

No centro da polêmica está a ADI 7768, levada ao STF pelo Conselho Federal da OAB, contra dispositivos do chamado “Pacote Anticrime” que permitem monitorar por áudio e vídeo as conversas entre presos e seus advogados em presídios de segurança máxima.

A OAB sustenta o óbvio constitucional:

Sem sigilo entre advogado e cliente, não há ampla defesa.

Em manifestações públicas, a entidade afirma que esse tipo de vigilância compromete a essência do Estado Democrático de Direito, porque torna impossível uma defesa independente quando o profissional sabe que está sendo gravado pelo mesmo Estado que acusa.

É nesse cenário que entra Goiás.

Em novembro de 2025, o governo Ronaldo Caiado e a Procuradoria-Geral do Estado pediram ao STF para ingressar na ação como amicus curiae, justamente para defender a manutenção do monitoramento rígido – inclusive das conversas com advogados. Na peça, o estado sustenta que o modelo goiano de vigilância nos parlatórios teria:

• reduzido comunicações ilícitas;
• fortalecido o combate a facções;
• e se tornado um “exemplo de eficiência” que não poderia ser derrubado pelo Supremo.

A mensagem política é clara:

Goiás quer transformar o seu modelo de vigilância integral em referência nacional.

Fica a pergunta incômoda, que não entra em roteiro de publicidade oficial:

Quando Caiado vai ao STF defender esse desenho de “segurança total”, ele está protegendo a população – ou construindo o discurso de uma pré-candidatura à Presidência, ancorada na imagem do governador “duro com o crime” em contraposição ao Governo Federal?

No plano da comunicação, o movimento é perfeito: o “inimigo” é sempre outro – o STF, as facções, Brasília. Já os efeitos colaterais sobre direitos fundamentais, tortura e advocacia criminal, esses ficam fora do teleprompter.

3. Até onde um governo pode ir contra as prerrogativas?

Aqui entra a pergunta central desta reportagem:

Até onde um governador pode avançar sobre as prerrogativas da advocacia em nome da “segurança pública”?

Quando você coloca na mesma mesa:

• relatórios oficiais falando em tortura, superlotação e violações graves no sistema prisional de Goiás;
• denúncias da Pastoral Carcerária sobre fome, maus-tratos e negligência;
• episódios em que conversas de advogados aparecem expostas em processos, sendo depois excluídas justamente por afronta às prerrogativas;
• uma Procuradoria de Justiça estadual acusada de tolerar, por omissão, práticas que configuram tortura;
• e um governo que vai ao STF defender a vigilância generalizada até mesmo nas conversas entre cliente preso e defensor;

o cenário que se desenha é o de:

um ambiente político-institucional que normaliza o avanço sobre garantias fundamentais – especialmente quando se trata de quem defende o “inimigo público” da vez.

Aqui, de novo, a omissão dói tanto quanto a ação.

Quando a OAB se cala ou reage meia-boca, quando o Ministério Público não leva a sério a denúncia de tortura, quando corregedorias tratam violações como “excessos pontuais”, o recado que chega na base é simples:

“Advogue se quiser. Mas, se der problema, não conte demais com as instituições que deveriam estar ao seu lado.”

Prerrogativa não é mimo de corporativista.
É ferramenta mínima para que alguém possa enfrentar o Estado sem ser triturado junto com o cliente.

4. “Advogar em Goiás” virou atividade de risco?

Quando um advogado:

• pode ser agredido em via pública durante operação policial;
• pode ter sua residência e escritório invadidos sem mandado;
• pode ver sua conversa profissional exposta em autos;
• e ainda precisa lidar com a sombra de monitoramento permanente em presídios;

a pergunta deixa de ser retórica:

Advogar em Goiás ainda é exercício de uma função essencial à Justiça – ou virou, na prática, uma atividade de risco?

Como advogado que já sentiu na pele:

• prisão injusta,
• tentativa de criminalização da atuação profissional,
• e humilhação pública por enfrentar autoridades,

eu posso dizer sem rodeios: o medo não é fantasia. É sensação corporal. É cálculo diário de risco.

E não é só comigo.

Em bastidores de fóruns, grupos de WhatsApp de criminalistas e rodas de conversa com estudantes, o relato se repete: gente boa, técnica, que tem pavor de desafiar o sistema, não pela falta de argumento jurídico, mas pela percepção de que a retaliação pode ser pessoal: contra o advogado, contra sua família, contra seu escritório.

Enquanto isso, OAB, Ministério Público e governo disputam narrativas em notas oficiais –
e quem enfrenta a linha de tiro continua sem colete.

5. O que está em jogo vai muito além de Goiás

A ADI 7768 não é um ajuste de manual para parlatórios.

Ela coloca à prova, na prática, se o sistema de Justiça brasileiro vai admitir que a lógica da “guerra às facções” autorize o Estado a atravessar a porta da sala de entrevista entre advogado e cliente – e se calar diante disso.

Se o precedente pega:

• o que começa em presídio de segurança máxima em Goiás pode virar “modelo de eficiência” exportado para outros estados;
• a normalização da vigilância total abre espaço para todo tipo de abuso, inclusive contra advogados que não têm qualquer ligação com crime organizado, mas incomodam porque defendem quem o governo prefere ver calado.

E não é só a advocacia que está em jogo.

Quando se naturaliza:

• tortura em presídios;
• omissão de autoridades com dever legal de agir;
• e monitoramento de conversas protegidas;

o recado para qualquer cidadão é o mesmo:

“Se um dia você for o lado fraco do processo, não conte muito com o sistema.”

Hoje o alvo é o criminalista que atende preso.
Amanhã pode ser qualquer advogado, jornalista, líder comunitário ou cidadão que resolva enfrentar interesses fortes.

6. E agora: o que fazer diante desse cenário?

Medo não se resolve com bravata em grupo de WhatsApp, nem com desabafo anônimo em rede social.

Resolve-se com:

• rede,
• estratégia,
• documentação séria,
• e visibilidade organizada.

Você, sozinho, enfrentando abuso de autoridade, monitoramento e violência, vira estatística esquecida – quando muito, uma nota de rodapé em ofício arquivado.

Você, conectado a uma estrutura mínima de proteção e reação, passa a ser problema político para quem viola direitos.

E aqui entra um ponto central, que incomoda quem opera no escuro:

O anonimato interessa a quem tortura, não a quem luta contra a tortura.

Isso não significa se expor de forma irresponsável.
Significa não deixar que o caso morra no escuro: registrar, documentar, informar com segurança, construir lastro coletivo.

É exatamente essa brecha que a Liga Pela Justiça se propõe a ocupar.

7. Liga Pela Justiça: quando sair do silêncio vira questão de sobrevivência democrática

A Liga Pela Justiça nasce como resposta direta ao cenário que você acabou de ler.

Não é partido.
Não é seita.
Não é puxadinho de grupo político ou de gestão de OAB.

É um projeto em construção, assumidamente de oposição ao conforto institucional que normaliza abuso de poder – e foi criado, justamente, para combater ilegalidades, atrocidades e abuso de autoridade contra a advocacia e contra qualquer cidadão que enfrente o sistema.

Quatro pilares estruturam essa iniciativa:

1. Proteção estratégica e reação rápida

• Acompanhamento de casos emblemáticos de violação de prerrogativas e de direitos humanos, com foco especial em Goiás.
• Articulação com imprensa, entidades e organismos de direitos humanos para dar visibilidade imediata a abusos que, antes, morreriam em “ocorrências internas” ou em notas frias.

2. Suporte jurídico e técnico independente

• Modelos de habeas corpus, representações, ações civis públicas, notícias-crime por tortura (ativa e omissiva) e outras medidas voltadas à defesa de advogados e cidadãos.
• Troca de experiências entre quem já enfrentou processos, prisões arbitrárias, perseguição institucional – e não quer ver colegas repetindo o mesmo caminho, isolados.

3. Documentação e memória contra o esquecimento

• Registro organizado de casos de violência, tortura, monitoramento e abusos contra advogados, familiares de presos e pessoas que denunciam irregularidades.
• Construção de uma base que permita federalizar casos graves, acionar instâncias nacionais e internacionais e romper o círculo vicioso de arquivamentos silenciosos.

4. Formação política e coragem de classe

• Conteúdo e debates sobre como transformar dor individual em pauta coletiva, com estratégia e prudência, sem cair em suicídio político nem em submissão covarde.
• Discussão franca sobre o papel da OAB, do Ministério Público e dos governos – inclusive para tensionar a omissão de quem deveria estar à frente dessa luta e não está.

Se isso te incomoda, não fique na arquibancada

Se você:

• já foi intimidado em delegacia, presídio, fórum ou operação policial;
• já teve medo real de exercer a profissão ou de denunciar um abuso;
• já percebeu que OAB e Ministério Público nem sempre chegam onde você apanha;
• ou simplesmente não aceita ver tortura e monitoramento abusivo sendo varridos para baixo do tapete em nome de “segurança”,

então a Liga Pela Justiça é, no mínimo, um espaço pra você não ficar sozinho e anônimo.

Quero saber como posso participar da Liga Pela Justiça

Ao clicar, você entra numa lista de interesse/contato da Liga, para:

• receber orientações,
• informar casos com segurança,
• e participar das primeiras ações coordenadas de enfrentamento a abusos de poder.

Se preferir, pode começar só ouvindo.
Mas não precisa continuar sozinho.

Você não é obrigado a escolher entre sobreviver calado ou virar mártir isolado.

Existe um caminho do meio: organizar quem não aceita ajoelhar.

Agora a decisão é sua:
vai assistir da arquibancada enquanto tortura omissiva, monitoramento abusivo e omissão institucional viram rotina –
ou vai ajudar a transformar esse medo em força política organizada?