Prefeitura tenta contrato bilionário na surdina e TCM barra: sinalização de Goiânia sob suspeita
Tribunal de Contas suspende adesão de R$ 167 milhões; Ministério Público aponta indícios de sobrepreço e questiona troca de contrato mais barato já em vigor
Em menos de dez dias, a Prefeitura de Goiânia foi alvo de duas suspensões consecutivas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), que barrou contratações milionárias para serviços de sinalização viária. O valor mais recente poderia alcançar R$ 167,2 milhões, por meio de adesão a uma ata de registro de preços do Estado do Maranhão.
Segundo o Ministério Público de Contas, os preços da proposta estavam acima dos praticados no contrato atual da cidade, firmado com a empresa Neo Consult e válido até agosto de 2025. A análise técnica apontou que a troca seria antieconômica, já que Goiânia teria de pagar mais caro por serviços que já estavam garantidos por valores menores.
O relator, conselheiro Valcenôr Braz, determinou a suspensão cautelar da adesão para evitar o chamado "fato consumado", em que a assinatura do contrato tornaria a reversão praticamente impossível sem gerar prejuízos. A Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET) foi intimada a apresentar justificativas e planilhas de vantajosidade.
Contrato na mira
O consórcio que seria beneficiado é formado pelas empresas Jardiplan Urbanização e Axe Capital, de fora de Goiás. A escolha chamou atenção porque a gestão municipal já possuía contrato em vigor com uma empresa local, mais barata. A suspeita de sobrepreço beira os R$ 10 milhões em apenas alguns itens analisados.
Apesar da polêmica, a Prefeitura afirmou que "não houve adesão formal nem assinatura do contrato", garantindo que os trâmites permanecem dentro da legalidade. O TCM e o MPC, no entanto, mantêm o alerta e exigem explicações detalhadas.
E agora?
Com a suspensão em vigor, a Prefeitura terá de responder ao TCM-GO apresentando documentos que justifiquem a adesão. Entre eles: planilhas detalhadas de custos, estudo comparativo de preços e demonstração da real necessidade de trocar o contrato atual antes de seu vencimento.
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