Goiânia — A disputa judicial que questiona a legitimidade das eleições de 2024 da OAB-GO ganhou um novo e decisivo capítulo. Após o juiz titular da 4ª Vara Federal se declarar suspeito, o processo (nº 1046974-15.2025.4.01.3500) foi redistribuído e agora está na mesa da 8ª Vara Federal Cível da SJGO, já concluso para decisão.

A movimentação acelera a expectativa para a análise do pedido de tutela de urgência feito pelo advogado Java Lacerda, autor da ação. A decisão do novo magistrado sobre preservar ou não as provas digitais é vista como o primeiro grande teste do processo e pode definir os rumos da investigação sobre o suposto 'golpe digital'.

O Pedido Urgente: Salvar as Provas Antes que Desapareçam

No coração da disputa está o temor de que as evidências da suposta fraude se percam. Em aditamento à petição inicial, Lacerda alertou para o risco de perda definitiva de dados como logs de acesso, cópias de banco de dados e configurações de servidores, classificando-os como “voláteis”.

“A demora inerente ao rito processual (...) pode levar à perda definitiva e irrecuperável da prova, tornando inútil a presente demanda”, argumenta o advogado no documento.

O pedido liminar é claro: intimar a OAB-GO e a empresa de tecnologia a preservar todos os dados do sistema eleitoral e exigir a apresentação, em cinco dias, do relatório da “empresa de auditoria independente” prometida no próprio edital das eleições.

Perícia Detalhada: O Coração da Ação

A Ação Preparatória de Produção Antecipada de Provas visa fundamentar uma futura Ação Popular para anular o pleito. Para isso, Lacerda, que também é analista de sistemas, formulou 16 quesitos técnicos para devassar a integridade do sistema, focando em pontos críticos:

  • Garantia do Sigilo: Se o sistema realmente impedia a associação entre a identidade do eleitor e o seu voto.
  • Vulnerabilidade a Fraudes: Se administradores poderiam alterar resultados com simples comandos no banco de dados.
  • Controle de Acesso: Quem detinha as senhas e acessos privilegiados ao sistema durante o pleito.
  • Autenticidade do Código: Se o código-fonte que será periciado é o mesmo que gerou o aplicativo usado na votação.

Liderança e Estratégia: A Luta pela "Coroa da Advocacia"

Para além dos autos, a ação reflete um movimento político crescente. Java Lacerda, conhecido nacionalmente por sua "ginga jurídica" e pela criação da personagem "Dona Prerrogativa", afirma que a luta transcende o resultado eleitoral e visa restaurar a dignidade da instituição.

“A advocacia não pode ser governada pela sombra da dúvida. Precisamos de uma OAB transparente, auditável e respeitada. Essa luta não é pessoal, é pela coroa da advocacia goiana — que pertence à classe, não a um grupo fechado”, afirmou Lacerda.

Sua atuação, que viralizou após uma sustentação oral no TJGO usando a capoeira como metáfora de resistência, é o símbolo de uma oposição que se articula com estratégia. “Quando o sistema ataca, a advocacia não pode ajoelhar. Tem que gingar, esquivar e contra-atacar com técnica. É isso que estamos fazendo”, reforça.

Próximos Passos

Com o processo na 8ª Vara Federal, a expectativa é por uma decisão rápida sobre a preservação das provas. Se o pedido for deferido, pode abrir caminho para a maior e mais profunda investigação sobre a lisura de uma eleição da OAB já registrada no Brasil, fortalecendo a narrativa da oposição e pavimentando o caminho para as próximas disputas.

A suspeição declarada na 4ª Vara marcou uma virada no processo, e agora os olhos da advocacia goiana se voltam para o novo magistrado, cuja primeira canetada será decisiva para o futuro da Ordem.